Perguntas frequentes

O Certificado Digital é uma ferramenta de segurança eletrônica que garante a autenticidade e a integridade de documentos eletrônicos. Ele funciona como uma espécie de “assinatura digital” de pessoas físicas e jurídicas, confirmando a identidade do remetente e impedindo que o conteúdo seja alterado.

O Certificado Digital garante a segurança e a autenticidade das transações eletrônicas.

Assim, fica muito mais fácil assinar documentos digitais, enviar obrigações ao governo e emitir todo tipo de documento oficial sem precisar da assinatura em papel ou reconhecimento de firma em cartório.

Se você emite nota fiscal eletrônica no seu negócio, é provável que já conheça o certificado digital, pois ele é obrigatório para boa parte das empresas que geram NF-e, NFC-e e NFS-e.

Aquisição de Certificado Digital

A solicitação é feita de modo on-line (clique aqui para comprar). O pagamento pode ser efetivado por boleto, Pix ou cartão de crédito. A validação do certificado é feita mediante comprovação do pagamento, que pode demorar até 48 horas úteis.

Deve-se revogar o certificado e fazer um novo processo de compra e emissão.

Uma validação presencial nada mais é do que a confirmação dos dados inseridos no momento da compra do Certificado Digital, através da documentação do titular e do responsável (se aplicável). A validação presencial deve ser agendada.

Não. No caso de e-CNPJ, o responsável legal da empresa perante a Receita Federal é quem deve comparecer na data da validação. Deve-se observar a cláusula administrativa do ato constitutivo e o quadro societário da Receita Federal para ter certeza de quem é seu representante legal.

A documentação necessária é variável de acordo com o tipo de certificado.

Para emissão de certificados de pessoa física, é preciso apresentar documento pessoal com foto com menos de 10 anos de emissão que não esteja rasurado ou vencido, em caso daqueles que possuem validade.
São documentos de identificação aceitos: RG, CNH, RNE, Passaporte, Carteira De Registro Profissional (CRC, OAB, CRA, dentre outras – CTPS será aceita apenas como documento complementar).

Para emissão de certificados de pessoa jurídica, além do documento pessoal com foto, será necessário apresentar ato constitutivo da pessoa jurídica de forma original (aceitos também cópia autenticada e registros digitais das Juntas Comerciais) e cartão CNPJ de preferência emitido na data do atendimento.

Sim. É necessário que o titular e o responsável (se aplicável) compareçam a um ponto de atendimento ou AR (Autoridade de Registro) para a análise da documentação e a assinatura do Termo de Titularidade e/ou Responsabilidade. Esses procedimentos são realizados por um Agente de Registro.

Caso o titular e o responsável (se aplicável) não possam se deslocar para este fim, a AR SESCAP-PR disponibiliza o serviço de validação externa, para o qual é possível solicitar a visita do Agente de Registro em seu escritório ou residência. Consulte-nos para mais informações.

Para a emissão de um certificado para a Pessoa Jurídica, caso a empresa não possua nenhuma alteração consolidada, é necessário a apresentação de todas as alterações contratuais, desde o contrato de constituição. E se houver uma alteração consolidada, basta apenas a última alteração consolidada e as demais alterações subsequentes.

A foto não é obrigatória, pois é realizado o cadastro biométrico no momento da validação.

É necessário revogar o certificado perdido e realizar todo o processo de compra e emissão novamente.

A forma de acesso ao SISCOMEX sempre foi por meio de CPF do representante legal da empresa. A forma continua a mesma, porém, com CPF eletrônico – o e-CPF.

Por questões de segurança, a múltipla instalação não é recomendada. Porém, pode ser feita uma cópia de segurança para ser instalada em outro computador.

Smart Cards e Token Smart Café (GD Burti) possuem 3 tentativas antes que ocorra o bloqueio. Para desbloqueá-lo, deve-se utilizar a senha PUK, da seguinte forma: acesse o programa SafeSign Standard, na opção ‘Token Administration’, clique em ‘Token’ e ‘Desbloquear PIN’.

São 3 tentativas antes que ocorra o bloqueio do PUK dos Smart Cards e Token Smart Café – GD Burti. Para desbloqueá-lo, é preciso adquirir um novo certificado, realizar o processo de validação e emissão do certificado novamente.

Para validação de certificados de pessoa física por meio de videoconferência, é necessário que o responsável (titular do certificado) possua biometria cadastrada na Base de Dados (PSBIO) ou cadastro no DENATRAN (que possibilite a identificação por meio de match biométrico).

São exemplos de documentos de identificação de Pessoa Física: Carteira Nacional de Habilitação – (CNH); Registro Geral (RG); Passaporte; Registro Nacional de Estrangeiro – (RNE), documentos expedidos por entidades de classe e/ou conselhos (OAB, CRA, CRM, CRC), entre outros.

Importante: os documentos de identificação devem ser obrigatoriamente digitalizados do original, não sendo permitida fotocópia.

Para validação de certificados de pessoa jurídica por meio de videoconferência, é necessário que o responsável (titular do certificado) possua biometria cadastrada na Base de dados (PSBIO) ou cadastro no DENATRAN (que possibilite a identificação por meio de match biométrico).

Além disso, a documentação de constituição da empresa/entidade deve possibilitar a consulta de autenticidade desse documento por meio do site emissor (Chancela digital).

São exemplos desse tipo de documento: Contratos Sociais que possibilitem consulta no site da Junta Comercial ou cartório RCPJ e o cartão do CNPJ emitido através do portal Nacional da Redesim, dentre outros.

Para visualizar o passo a passo completo de instalação do seu Certificado Digital A1 – FENACON|CD gravado diretamente no seu computador, assista o vídeo a seguir: clique aqui. 

Para visualizar o passo a passo completo para instalação do seu Certificado Digital A3 – FENACON|CD, gravado em Smart Card (Cartão Inteligente) ou token GD Burti ou SafronMorpho, assista o vídeo a seguir: clique aqui 

Para visualizar o passo a passo completo para instalação do seu Certificado Digital A3 – FENACON|CD, gravado em token Aladdin ou SafeNet 5100, 5110, assista o vídeo a seguir: clique aqui