O que é certificação digital

O Certificado Digital é a identidade no meio digital, e possui a mesma validade jurídica do que uma assinatura física registrada. Ele garante autenticidade, segurança e integridade nos acessos a sites, na assinatura de documentos e comunicação com instituições governamentais. O e-CPF funciona exatamente como uma versão eletrônica do CPF, assim como o e-CNPJ do CNPJ.

Como adquirir o certificado?

Como adquirir o certificado?

Para obter o Certificado Digital é necessário o procedimento de validação, ou seja, o titular do certificado deverá realizar a confirmação de seus dados em um posto de atendimento, presencialmente ou por videoconferência, apresentando a documentação necessária para o tipo de certificado que deseja utilizar.

O Certificado Digital possui data de validade e as regras de renovação são específicas de acordo com cada modalidade.

Tipos de certificados

A AR SESCAP-PR emite Certificados Digitais tipos A1 e A3, para pessoas físicas e jurídicas.

O tipo A1 possui validade de um ano e fica armazenado direto no computador, sem necessidade de hardware específico.

O certificado tipo A3 requer hardware específico para que seja armazenado, ou seja, um dispositivo criptográfico compatível (cartão inteligente ou token) e pode ter validade de 1, 2 ou 3 anos.

Existem certificados, pessoa física ou jurídica, com validades menores, para uso esporádico: A-1 e A-3 com validade de 3 meses.

A AR-SESCAP-PR conta também com os certificados tipo A3 armazenados em nuvem, com validade de 1, 2 ou 3 anos.

Tipos de certificados

Para que serve

e-CPF

O e-CPF é um documento eletrônico que funciona exatamente como uma versão digital do CPF. Possibilita, inclusive, o acesso ao e-CAC da Receita Federal (para consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal da pessoa física e da jurídica, emitir certidões, cadastrar procurações eletrônicas, acessar o ITR e o Simples Nacional). Permite também o acesso ao SISCOMEX para entrega de declarações, acompanhamento de processos legais e tributários, participação em licitações e autenticação de documentos digitalmente.

Atualmente, o e-CPF é comercializado nos tipos A1 e A3.

e-CNPJ

O e-CNPJ é um documento eletrônico que funciona exatamente como uma versão digital do CNPJ. Possibilita o acesso ao e-CAC da Receita Federal, permite entrega de declarações, emissão de notas fiscais eletrônicas, acompanhamento de processos legais e tributários e autenticação de documentos digitalmente.

Atualmente, o e-CNPJ é comercializado no tipo A1 (software) com validade de 1 ano e no tipo A3, no Cartão ou Token, com validade de 3 anos.

NF-e/NFC-e

A NF-e é um produto criado exclusivamente para assinar e transmitir nota fiscal eletrônica, atribuindo ao funcionário responsável de sua organização a responsabilidade restrita sobre ele.

Este certificado possui uma característica importante: é permitido à empresa possuir mais de um certificado NF-e, pois o responsável por ele pode ser qualquer funcionário da organização, diferente do que ocorre com um e-CNPJ.

Como escolher o tipo de Certificado Digital para NF-e/NFC-e:

Antes de adquirir um Certificado Digital para NF-e/NFC-e, consulte o fornecedor do seu sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas sobre a compatibilidade do mesmo com certificados dos tipos A1 ou A3. Cada sistema possui características técnicas diferentes e requer um certificado para NF-e específico. Essa consulta evitará contratempos.

CT-e

Certificado Digital para CT-e é direcionado a empresas que possuem frotas para transporte de cargas. Todos os modais devem utilizar o CT-e: aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário e dutoviário.

O Certificado Digital para CT-e é destinado especialmente para as operações de Nota Fiscal e Controle de Transporte Eletrônico, o que permite à sua empresa organizar a solicitação de certificados digitais para cada um dos seus usuários, servidores ou HSM (Hardwares Criptográficos de grande capacidade de processamento) utilizados pelos sistemas de emissão de NF-e disponíveis no mercado.

O Certificado Digital deve ser adquirido pela pessoa jurídica emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Certificado de servidor

O Certificado de Servidor Web é utilizado para garantir a identificação, a privacidade e a integridade dos dados que trafegam entre o navegador do seu cliente e o servidor web. É ideal para o uso em aplicações financeiras, de comércio eletrônico ou governamental.

Sobre o SESCAP-PR

Sobre o SESCAP-PR

O SESCAP-PR é a entidade que representa mais de 38 mil empresas de serviços no Estado, buscando salvaguardar seus interesses e solucionar seus problemas. Atende 332 municípios e disponibiliza uma série de serviços aos seus associados e representados, como Certificação Digital, cursos, palestras e workshops, assessoria jurídica, além de convênios e parcerias com empresas de diferentes segmentos.

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